sexta-feira, 11 de março de 2011

Linhas de Atuação da UNE



Reforma Universitária

Ao longo de seus quase 70 anos, a UNE sempre lutou pela construção de uma universidade democrática, de qualidade e sintonizada com um projeto de desenvolvimento para o país. Quando o Ministério da Educação iniciou os debates em torno da Reforma do Ensino Superior, a entidade foi uma das primeiras instituições da sociedade civil a participar e contribuir ativamente. Percorreu o país com a “Caravana UNE pelo Brasil”, que ajudou a construir a opinião da entidade, subsidiada também pelos principais fóruns de discussão do movimento estudantil.

O Projeto de Lei (PL) 7200/06, enviado ao Congresso Nacional em junho deste ano contempla muitas das reivindicações da UNE, algumas que já constavam no texto original, outras apresentadas por meio de emendas. São bandeiras históricas do movimento estudantil, como a regulamentação do ensino privado, com foco nas mensalidades; ampliação das vagas públicas; garantia de mais verbas do orçamento federal da educação para o ensino superior público e a destinação de mais recursos para a assistência estudantil. O próximo passo é fazer pressão dentro do Congresso para disputar o conteúdo e acelerar a sua aprovação.

Regulamentação das mensalidades

A UNE apresentou ao Congresso Nacional, em novembro de 2005, o Projeto de Lei (PL) 6489/06, que visa implementar medidas de controle e fiscalização dos aumentos das mensalidades nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. Dentre alguns pontos do PL da UNE, como é conhecido o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, está o condicionamento dos reajustes das mensalidades à discussão com pais e alunos e a proteção ao inadimplente, impedindo seu desligamento. Outra reivindicação da UNE é que o anúncio do aumento seja divulgado 120 dias antes do encerramento da matrícula (atualmente são 40 dias), acabando com o velho truque das instituições de divulgar os abusos durante o período de férias, sem chance que o aluno planeje sua negociação e até mesmo sua resistência jurídica.

Luta contra a mercantilização do ensino
A UNE lançou, no 11º Coneb (Conselho Nacional de Entidades de Base) a campanha “Nossa Educação não está a Venda”, encampada pelo movimento estudantil por meio de abaixo-assinados, adesivos, panfletos e cartazes. A idéia é chamar a atenção para o fato de que a exploração comercial da educação superior sem restrição ao capital estrangeiro é um equívoco imposto hoje ao ensino brasileiro. Atualmente, 70% das matrículas se verificam em instituições particulares. Sem a regulamentação, corremos o risco de ter uma desnacionalização da educação superior, que é um dos elementos da formação da identidade nacional. As investidas das grandes corporações internacionais e de países como os EUA visam a compra de nossas universidades e inclusão da educação nos Acordos Gerais de Comércio e Serviços da Organização Mundial do Comércio, como se fosse mais um produto a entrar no atacado mundial.

Relações Internacionais: integração Latino-americana e combate ao imperialismo

A UNE desenvolve ações de apoio às lutas pela integração Latino-americana, contribuindo para a construção de uma outra América – livre do neoliberalismo – que ofereça melhores condições de vida para o povo e uma maior integração entre essas culturas. Esperamos nos proteger dos avanços dos EUA e também denunciar os ataques deste país em suas operações bélicas pelo mundo. São debates, campanhas e passeatas, pedindo a integração da Latinidade e se opondo ao imperialismo estadunidense e de seus aliados. Participamos na co-organização do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação.

Novo Projeto Rondon


Retomado em 2005, após o pedido da UNE ao presidente Lula, o Projeto Rondon é uma iniciativa das Forças Armadas Brasileiras, em parceria com os Ministérios da Defesa, Educação, Integração Nacional, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Esporte, Meio Ambiente e com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto funciona como uma espécie de extensão curricular, contribuindo na formação acadêmica do estudante. O Rondon viabiliza a participação do universitário em ações de cunho social, proporcionando-lhe o contato com a realidade brasileira. As instituições de ensino apresentam projetos e o Comitê de Orientação do Rondon, da qual a UNE faz parte, fica responsável pela seleção. A partir daí, grupos de estudantes, escolhidos nas suas universidades, são levados até regiões carentes da Amazônia, e também de outros Estados, para desenvolver iniciativas supervisionadas nas áreas de bem-Estar, cidadania, desenvolvimento sustentável, saúde, educação e gestão pública. Os relatórios dos “rondonistas” vão subsidiar a implantação de políticas públicas nas regiões atendidas.

“A Amazônia é do Brasil” - Campanha em defesa do nosso patrimônio territorial

A campanha “A Amazônia é do Brasil” foi lançada pela UNE durante o 11º Coneb (Conselho Nacional de Entidades de Base). Trata-se de uma frente em defesa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. O foco da iniciativa é denunciar os abusos cometidos, principalmente por organizações internacionais predadoras da biodiversidade e soberania da região. O objetivo é mobilizar e engajar a sociedade e todos os estudantes na proteção da maior floresta tropical do mundo.

Bienais de Arte, Ciência e Cultura

Ao longo dos últimos oito anos, desde a retomada definitiva das suas atividades culturais, a UNE realizou quatro Bienais de Arte, Ciência e Cultura (Salvador-1999; Rio de Janeiro-2001; Recife-2003 e São Paulo-2005). Organizada em formato de um grande festival –com mostras universitárias, oficinas, shows, seminários e debates– a proposta da Bienal é promover uma intensa relação com os grupos artísticos formados por estudantes. A Bienal funciona como um elo entre os artistas universitários e o movimento estudantil, que têm um encontro marcado de dois em dois anos.

Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA)
O CUCA da UNE é uma rede estudantil constituída por núcleos culturais existentes em diferentes estados do Brasil. Fundado em 2001, na 2ª Bienal da UNE, o projeto possui hoje 10 Espaços (Recife/PE, Campina Grande/PB, Salvador/BA, Vitória/ES, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Barra do Garça/MT, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP), que formam o Circuito Universitário de Cultura e Arte. A idéia é criar um canal em permanente construção no qual os estudantes possam produzir, viabilizar e divulgar os seus próprios trabalhos, além de incentivar a elaboração de políticas públicas para a cultura.

Organizado a partir de um modelo de gestão democrática, horizontal e cooperativo, o CUCA é administrado pelos próprios estudantes em colaboração com os artistas locais. Condecorado em 2005 com a Ordem do Mérito Cultural, principal premiação do Ministério da Cultura (MinC), e integrante do Conselho Nacional da Juventude, o CUCA hoje recebe apoio do projeto “Pontos de Cultura”, programa de incentivo do MinC. O próximo passo é dinamizar o relacionamento entre os núcleos CUCAs para expandir a rede e criar novos Centros pelo país.

Participação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES) e no Conselho Nacional de juventude (CONJUV)

O CNDES e o CONJUV são canais de diálogo entre membros do governo e lideranças dos diferentes segmentos da sociedade civil, empresários, trabalhadores e intelectuais. A UNE participa por meio do seu presidente, Gustavo Petta. Os Conselhos realizam reuniões periódicas para discutir propostas de políticas públicas nos campos econômico, social e cultural, com objetivo de criar um conjunto de reformas para impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional e o bem estar do nosso povo.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
Juntamente com outras organizações e entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a UNE e a UBES criaram, em abril de 2003, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Espaço de convergência, reflexão e atuação conjunta, a CMS tem o objetivo de aglutinar propostas para o desenvolvimento do país e para a melhoria da vida dos trabalhadores. A Coordenação se organiza a partir de articulação horizontal e sem hierarquia por tipo ou forma de movimento. Não foram convidados partidos políticos, sendo que as diferentes correntes ideológicas se expressam por meio da sua presença nos movimentos de massa. Em todos os debates se busca a pluralidade e o respeito à democracia e as decisões são tomadas por consenso. Seu último resultado foi a elaboração do Projeto Brasil (Link), que reafirma a necessidade do fortalecimento do papel do Estado, como elemento indutor do desenvolvimento.

Liberdade do conhecimento: Software Livre Já

No 49º Congresso da UNE foi criada a diretoria de Inclusão digital. Desde então, a entidade passou a se engajar de forma mais efetiva na defesa pela liberdade do conhecimento. Duas frentes sustentam essa idéia: a utilizaçãoda licença Creative Commons (CC), nas publicações institucionais da UNE; e o uso do software livre nas universidades. O termo Software Livre se refere à liberdade que o usuário tem de executar, distribuir e modificar as informações sem que, para isso, tenha que pedir permissão ao autor do programa. A licença CC é utilizada quando o autor da obra deseja permitir certas liberdades, como a reprodução para usos não comerciais, ou o direito à alteração com referência ao autor. Atualmente, mais de 1,4 milhões de obras no mundo estão licenciadas sob o CC. Na universidade, a preocupação, quase sempre, é de proteger as pesquisas e descobertas científicas. Mas o CC é totalmente contra essa medida e incentiva a desponibilização de qualquer obra, como teses, monografias e textos.

GLBTT e combate ao racismo

Buscar a igualdade social sempre foi premissa do movimento estudantil. A UNE apóia as diversas lutas sociais, sempre representadas em seus congressos e fóruns. No 49° Congresso da UNE, um grande avanço foi implementado com a criação da diretoria GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Com isso, a luta contra a opressão e o preconceito ganhou papel estratégico na pauta do movimento estudantil, que pretende levar o debate para dentro das universidades. Já no 11° Coneb (Conselho Nacional de Entidades de Base), a entidade aprovou resoluções fundamentais de combate ao racismo: criação de grupo de trabalho sobre a questão étnica, incentivo aos programas de extensão universitária com temáticas voltadas para a questão étnico-racial e total apoio às lutas do movimento negro, como a reformulação curricular da escola brasileira com ênfase na história de lutas do negro e na sua identidade nacional.

http://www.une.org.br/

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